Leis e Decretos
1761 a 1780 de 1899
Lei Nº 2.412/2009
Data da Publicação: 17/12/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.412, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Descrição
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PROPAR Ananindeua.
Lei Nº 2.405/2009
Data da Publicação: 16/12/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.405, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
Descrição
Altera e inclui dispositivos na Lei nº. 1.952 de 9 de janeiro de 2002, que transforma o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua – IPMA, entidade autárquica com personalidade jurídica de direito público interno com autonomia financeira e Administrativa, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.402/2009
Data da Publicação: 09/11/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.402, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009.
Descrição
Dispõe Sobre a Autorização para o Poder Executivo Municipal Conceder Anistia de Multas e Juros Incidentes Sobre Débitos de Contribuintes em atraso, e dá outras providências.
Lei Nº 2.400/2009
Data da Publicação: 09/11/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.400, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Revogada pela Lei Nº 3328 de 24 de maio de 2023
Descrição
Regulamenta no Município de Ananindeua o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.401/2009
Data da Publicação: 09/11/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.401, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 2.278, de 24 de agosto de 2007 que cria Instituto Escola de Governo e Gestão Pública de Ananindeua - IEGA, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.397/2009
Data da Publicação: 14/10/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.397, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Altera o item I do artigo 12 da Lei nº 2.183, de 28 de dezembro de 2005 e o anexo II da Lei Complementar nº 2.316, de 25 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.394/2009
Data da Publicação: 07/10/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.394, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, extingue a Fundação Municipal de Cultura de Ananindeua, altera a Lei nº. 2.231, de 24 de julho de 2006, e dá outras providências.
Lei Nº 2.389/2009
Data da Publicação: 20/07/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.389, DE 20 DE JULHO DE 2009.
Descrição
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 2.386/2009
Data da Publicação: 13/07/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.386, DE 13 DE JULHO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Lei Nº 2.380/2009
Data da Publicação: 09/07/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.380, DE 09 DE JULHO DE 2009.
Descrição
Institui as Macrozonas urbanas no território municipal de Ananindeua, definindo seu perímetro urbano, e dá outras providências.
Lei Nº 2.381/2009
Data da Publicação: 09/07/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.381, DE 09 DE JULHO DE 2009.
Descrição
Institui o Conselho da Cidade de Ananindeua – CONAN, dispondo sobre sua composição, estruturação, competências e funcionamento e dá outras providências.
Lei Nº 2.384/2009
Data da Publicação: 09/07/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.384, DE 09 DE JULHO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua, sua organização, finalidades e competências; e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.383/2009
Data da Publicação: 09/07/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.383, DE 09 DE JULHO DE 2009.
Descrição
Institui as Zonas de Especial Interesse Social – ZEIS, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.382/2009
Data da Publicação: 09/07/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.382, DE 09 DE JULHO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre a concessão de abono a servidores e empregados públicos do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 2.378/2009
Data da Publicação: 07/07/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.378, DE 7 DE JULHO DE 2009.
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.377/2009
Data da Publicação: 06/07/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.377, DE 06 DE JULHO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre os imóveis situados neste Município e inseridos no “Projeto Aluno Nota 10” e dá outras providências.
Decreto Nº 12.532/2009
Data da Publicação: 15/06/2009 às 00:00
Nome
DECRETO Nº. 12.532, DE 15 DE JUNHO DE 2009.
Descrição
Regulamenta os artigos 85 a 88, da Lei nº. 2.177, de 07 de dezembro de 2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua – que dispõe sobre a concessão dos adicionais pelo exercício de atividade insalubre, perigosa e penosa, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.375/2009
Data da Publicação: 10/06/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.375, DE 10 DE JUNHO DE 2009.
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ITBI, nos termos que especifica.
Lei Complementar Nº 2.364/2009
Data da Publicação: 06/05/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.364, DE 06 DE MAIO DE 2009.
Descrição
Altera a Lei nº 1.313/1998, cria funções populares providas mediante cargos em comissão, mecanismos de controle, funcionamento e organização interna, processo de escolha dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.372/2009
Data da Publicação: 06/05/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.372, DE 06 DE MAIO DE 2009.
Descrição
Altera dispositivo da Lei nº. 2.180 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS e dá outras providências.
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