Leis e Decretos
1861 a 1880 de 1899
Lei Nº 2.231/2006
Data da Publicação: 24/07/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.231, DE 24 DE JULH DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do Municipio de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 2.232/2006
Data da Publicação: 24/07/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.232, DE 24 DE JULHO DE 2006.
Descrição
Altera dispositivo da Lei nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Nº 2.228/2006
Data da Publicação: 14/07/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.228, DE 14 DE JULHO DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercÃcio de 2007 e dá outras providências.
Lei Nº 2.229/2006
Data da Publicação: 14/07/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.229, DE 14 DE JULHO DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre o titulo de concessão de direito real de uso, aos moradores de áreas de ocupações, e dá outras providências.
Lei Nº 2.219 - A/2006
Data da Publicação: 20/06/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.219 - A, DE 20 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre a semana de prevenção das deficiências de visão dos alunos nas escolas de ensino fundamental e medio no Municipio de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Nº 2.219/2006
Data da Publicação: 16/06/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.219, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Obriga o poder público municipal, através dos órgãos competentes, a incluir no rodapé das guias ou carnês dos tributos municipais como IPTU, ISS, ALVARá de localização e outros, mensagens educativas referentes ao adequado acondicionamento do lixo, dias de coleta, o que é reciclavel e o que não é, além do tratamento correto que deve ser dado aos entulhos que tanto enfeitam e sujam a cidade.
Lei Nº 2.220/2006
Data da Publicação: 16/06/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.220, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre a divulgação de informações e exames preventivos da área de saúde nos contracheque dos servidores do Municipio de Ananindeua.
Lei Nº 2.220/2006
Data da Publicação: 16/06/2006 às 00:00
Nome
LEI N° 2.221, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Institui no Municipio de Ananindeua o dia da pensionista e dá outras providências.
Lei Nº 2.222/2006
Data da Publicação: 16/06/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.222, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Recinhece de utilidade pública para o Municipio de Ananindeua o "CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL ARCA DE NOé".
Lei Nº 2.223/2006
Data da Publicação: 16/06/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.223, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre a reciclagem e utilização de material, reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
Lei Nº 2.224/2006
Data da Publicação: 16/06/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.224, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre a politica municipal de apoio a agricultura e dá outras providências.
Lei Nº 2.225/2006
Data da Publicação: 16/06/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.225, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Torna obrigatório no âmbito do Municipio de Ananindeua, aos bares, hoteis, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares a procederem ao controle de qualidade de água utilizada no consumo direto e na manipulação de alimentos, e dá outras providências.
Lei Nº 2.226/2006
Data da Publicação: 16/06/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.226, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Institui o programa de prevenção e orientação à gravidez na adolesncência no Municipio de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Nº 2.227/2006
Data da Publicação: 16/06/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.227, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Denomina de unidade de educação infantil pequenos ananis, logradouro públibo municipal e dá outras providências.
Lei Nº 2.211/2006
Data da Publicação: 30/05/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.211, DE 30 DE MAIO DE 2006.
Descrição
Altera o dispositivo da Lei nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Nº 2.210/2006
Data da Publicação: 25/05/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.210, DE 25 DE MAIO DE 2006.
Descrição
Denomina de unidade de educação infantil sementes de anani, logradouro público municipal e dá outras providências.
Lei Nº 2.198/2006
Data da Publicação: 10/05/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.198, DE 10 DE MAIO DE 2006.
Descrição
Cria no Municipio de Ananindeua o conselho municipal de segurança pública.
Lei Nº 2.197/2008
Data da Publicação: 23/03/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.197, DE 23 DE MARçO DE 2008.
Descrição
Dispõe sobre as despesas em que se aplica o regime de adiantamento e dá outras providências.
Lei Nº 2.196/2006
Data da Publicação: 20/03/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.196, DE 20 DE MARçO DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal, art. 138 da Lei Orgânica do Municipio de Ananindeua e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
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