Leis e Decretos
1841 a 1860 de 1899
Lei Nº 2.252/2007
Data da Publicação: 30/05/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.252/07, DE 30 DE MAIO DE 2007.
Descrição
Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no § 3º do artigo 100, da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Lei Nº 2.251/2007
Data da Publicação: 08/05/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.251/07, DE 08 DE MAIO DE 2007.
Descrição
Dá nome de Professora Antônia Barbosa à Passagem denominada Nazaré, sito no perÃmetro compreendido entre Av. Zacarias de Assunção e Rua José Marcelino de Oliveira, próxima ao Campo do Ananindeua, Bairro Centro, e dá outras providências.
Lei Nº 2.248/2007
Data da Publicação: 02/05/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.248/07, DE 02 DE MAIO DE 2007.
Descrição
Acrescenta dispositivo ao texto e dá nova redação ao artigo 9º e § 2º da Lei nº 2.229/2006 de 14 de julho de 2006, e dá outras providências.
Lei Nº 2.249/2007
Data da Publicação: 02/05/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.249/07, DE 02 DE MAIO DE 2007.
Descrição
Veda no MunicÃpio de Ananindeua, a exploração dos serviços de transporte clandestino de passageiros por veÃculos de duas rodas e dá outras providências.
Lei Nº 2.250/2007
Data da Publicação: 02/05/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.250/07, DE 02 DE MAIO DE 2007.
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar de forma onerosa bem imóvel do MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 2.247/2007
Data da Publicação: 28/02/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.247/07, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.833.257,28 (Um milhão, oitocentos e trinta e três mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), destinado a apoiar com assistência financeira suplementar, ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem.
Lei Nº 2.279/2007
Data da Publicação: 28/02/2007 às 00:00
Nome
LEI N° 2.245/07, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
Descrição
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Trabalhadores da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Lei Nº 2.246/2007
Data da Publicação: 28/02/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.246/07, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
Descrição
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Lei Nº 2.244/2007
Data da Publicação: 24/01/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.244/07, DE 24 DE JANEIRO DE 2007.
Descrição
Autoriza o Poder Executivo, a contratar financiamento com o Banco do Brasil S/A, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Lei Nº 2.240/2006
Data da Publicação: 28/12/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.240, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Municipio de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Nº 2.241/2006
Data da Publicação: 28/12/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.241, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Descrição
Cria o conselho municipal de desenvolvimento economico de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.242/2006
Data da Publicação: 28/12/2006 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.242, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Descrição
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.181, de 28 de dezembro de 2005, (Código Tributário de Ananindeua).
Lei Nº 2.243/2006
Data da Publicação: 28/12/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.243, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Descrição
Institui o fundo municipal de desenvolvimento economico FND, destinado à capacitação e à aplicação de recursos, com vistas ao desenvolvimento economico do Municipio de Ananindeua.
Lei Nº 2.239/2006
Data da Publicação: 11/12/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.239, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.
Descrição
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Ananindeua, para o exercÃcio de 2007 e dá outras providências.
Lei Nº 2.238/2006
Data da Publicação: 27/11/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.238, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
Descrição
Institui taxas de regularização fundiária, inscrição em programas habitacionais e dá outras providências.
Lei Nº 2.237/2006
Data da Publicação: 06/10/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.237, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.
Descrição
Institui o Plano Diretor do Municipio de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Nº 2.236/2006
Data da Publicação: 25/09/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.236, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006.
Descrição
Recinhece como de utilidade pública para o Municipio de Ananindeua a Associação Comunitária Nossa Senhora de Guadalupe.
Lei Nº 2.233/2006
Data da Publicação: 25/08/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.233, DE 25 DE AGOSTO DE 2006.
Descrição
Reconhece como de utilidade pública para o Municipio de Ananindeua a Associação Educacional filantropica PADRE MORANDO MARINI.
Lei Nº 2.234/2006
Data da Publicação: 25/08/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.234, DE 25 DE AGOSTO DE 2006.
Descrição
Reconhece como de utilidade pública para o Municipio de Ananindeua a Associação das Rádios Bairros de Ananindeua e dá outras providências.
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