Leis e Decretos
1041 a 1060 de 2012
Decreto Nº 385/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 11:37
Nome
DECRETO Nº 385, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Declaro de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 388/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 11:36
Nome
DECRETO Nº 388, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Declara Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 389/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 11:35
Nome
DECRETO Nº 389, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Declaro de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 390/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 11:34
Nome
DECRETO Nº 390, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Declaro de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 386/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 11:33
Nome
DECRETO Nº386, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Declaro de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 388/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 11:32
Nome
DECRETO Nº 388, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
REPUBLICAÇÃO
Lei Nº 3.202/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 10:01
Nome
LEI Nº 3.202, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
institui no âmbito do municÃpio de Ananindeua, o Auxilio Emergencial Extraordinário para a concessão de benefÃcio eventual à s famÃlias em vulnerabilidade social, decorrente de calamidade pública e de situação de emergência, ocasionadas por fortes chuvas, inundações, enxurradas e alagamentos, no interstÃcio de Novembro/2021 a Maio/2022 ocorridas ou que possam ocorrer no Municipio, e da outras providências.
Lei Nº 3.201/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 10:01
Nome
LEI Nº 3.201, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a instituição e criação do Projeto Fluxo com Respeito, para distribuição de produtos de higiene Ãntima feminina e saúde básica, no âmbito do municÃpio de Ananindeua, e da outras providências.
Lei Nº 3.203/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 10:00
Nome
LEI Nº 3.203, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Institui o Projeto Escolar+ no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 3.204/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 09:59
Nome
LEI Nº 3.204, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a Lei nº 2.585, de 02 de julho de 2012, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico do MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 3.206/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 09:58
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.206, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 2.181, de 28 de dezembro de 2005, Código Tributário Municipal – CTMA, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, o Imposto sobre Transmissão de Imóveis – ITBI e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 3.207/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 09:57
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.207, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Criação da Nova Planta Genérica de Valores do MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências
Lei Nº 3.208/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 09:56
Nome
LEI Nº 3. 208, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.170, de 15 de setembro de 2021, que trata da Instituição do AuxÃlio Emergencial para os Feirantes que Comercializam Pescados, nas Feiras do MunicÃpio de Ananindeua e inclui os pescadores, e Dá Outras Providências
Lei Nº 3.209/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 09:55
Nome
LEI Nº 3.209, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produto de origem animal e vegetal para comercialização no municÃpio de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 376/2021
Data da Publicação: 06/12/2021 às 11:31
Nome
DECRETO Nº 376/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Nomeia membros do Conselho Municipal de PolÃtica Cultura - CMPC
Decreto Nº 378/2021
Data da Publicação: 06/12/2021 às 11:30
Nome
DECRETO Nº 378, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor efetivo municipal para a Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras - PA, e dá outras providências
Lei Nº 3.198/2021
Data da Publicação: 06/12/2021 às 09:54
Nome
LEI Nº 3.198, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Alteração do § 1º do Artigo 61 da Lei nº 2.603, de 20 de novembro de 2012, e dá outras providências
Lei Nº 3.200/2021
Data da Publicação: 06/12/2021 às 09:53
Nome
LEI Nº 3.200, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a concessão do Rateio-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Ananindeua, na forma que especifica, e dá outras providências
Lei Nº 3.199/2021
Data da Publicação: 06/12/2021 às 09:53
Nome
LEI Nº 3.199, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a criação do parágrafo único do Artigo 3º da Lei nº 1.000, de 09 de maio de 1991, e dá outras providências
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