Leis e Decretos
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Decreto Nº 2.892/2025
Data da Publicação: 23/04/2025 às 14:11
Nome
DECRETO Nº 2.892 DE 23 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa a Corregedoria de Administração
Tributária, na forma da Lei Orgânica da
Administração Tributária nº 2.799, de 22 de
setembro de 2016.
Republicação de Lei Nº 3.454/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:54
Nome
LEI N° 3.454, de 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Institui a “Gratificação de Coleta de
Resíduos - GCOR” no âmbito da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.455/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:53
Nome
LEI Nº 3.455, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.121, de 22
de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Lei Nº 3.454/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:51
Nome
LEI N° 3.454, de 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Institui a “Gratificação de Coleta de
Resíduos - GCOR” no âmbito da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.887/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:50
Nome
DECRETO N°. 2.887, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e da
Secretária Executiva do Conselho Municipal de
Educação - CME/Ananindeua para a Gestão do biênio
2025/2027, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.882/2025
Data da Publicação: 15/04/2025 às 11:56
Nome
DECRETO Nº 2.882 DE 15 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 646.775,21 (seiscentos e quarenta e seis mil
setecentos e setenta e cinco reais e vinte e um
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.881/2025
Data da Publicação: 15/04/2025 às 11:55
Nome
DECRETO Nº 2.881 DE 15 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 2.965.051,45 (dois milhões novecentos e
sessenta e cinco mil e cinquenta e um reais e
quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Republicação de Decreto Nº 2.867/2025
Data da Publicação: 15/04/2025 às 09:50
Nome
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL DECRETO Nº 2.867, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.787, de 12 de
março de 2025, e delega competências aos Agentes
Políticos titulares das Secretarias Municipais que
menciona
Decreto Nº 2.880/2025
Data da Publicação: 15/04/2025 às 09:49
Nome
DECRETO Nº 2880, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário
Adjunto de Administração Tributária
Interino, na forma da Lei Orgânica da
Administração Tributária nº 2.799, de 22 de
setembro de 2016.
Decreto Nº 2.879/2025
Data da Publicação: 15/04/2025 às 09:48
Nome
DECRETO N°. 2.879, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e da VicePresidente do Conselho Municipal de Alimentação
Escolar – CAE/Ananindeua para a Gestão do
quadriênio 2025/2029, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.877/2025
Data da Publicação: 14/04/2025 às 10:07
Nome
DECRETO Nº. 2.877, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Adjunto
da Escola de Governança Pública de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.876/2025
Data da Publicação: 14/04/2025 às 10:06
Nome
DECRETO Nº. 2.876, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Chefe Adjunto
de Comunicação, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.875/2025
Data da Publicação: 14/04/2025 às 10:05
Nome
DECRETO Nº 2.875, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Delega Competência ao Diretor Geral da Escola
de Governança Pública do Município de
Ananindeua – EGPA, para movimentar contas
bancárias vinculadas à autarquia e da outras
providencias.
Decreto Nº 2.866/2025
Data da Publicação: 10/04/2025 às 09:50
Nome
DECRETO Nº 2.866 DE 10 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências
Decreto Nº 2.867/2025
Data da Publicação: 10/04/2025 às 09:49
Nome
DECRETO Nº 2.867, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.787, de 12 de
março de 2025, e delega competências aos Agentes
Políticos titulares das Secretarias Municipais que
menciona.
Decreto Nº 2.862/2025
Data da Publicação: 08/04/2025 às 12:51
Nome
DECRETO N°. 2.862, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação dos membros do colegiado
do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de
Ananindeua – CAE/Ananindeua, para gestão do
quadriênio 2025-2029, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.861/2025
Data da Publicação: 08/04/2025 às 12:50
Nome
DECRETO Nº 2.861 DE 08 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública,
para fins de Desapropriação, com Indenização
de Benfeitorias, Regularização de Propriedade,
Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à
Área Urbana descrita no presente Decreto,
situado no Município de Ananindeua, e dá
outras providências.
Decreto Nº 2.860/2025
Data da Publicação: 08/04/2025 às 12:49
Nome
DECRETO Nº 2.860, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros de saúde,
eleitos na 16° Conferência Municipal de Saúde, que irão
compor o colegiado no quadriênio 2025/2029, e dá
outras providencias.
Decreto Nº 2.859/2025
Data da Publicação: 08/04/2025 às 12:48
Nome
DECRETO Nº 2.859 DE 08 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão
de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
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