Leis e Decretos
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Decreto Nº 2.985/2025
Data da Publicação: 24/06/2025 às 09:59
Nome
DECRETO Nº 2.985, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor
efetivo municipal para a Secretaria
de Estado de Administração
Penitenciária do Pará, e dá outras
providências
Decreto Nº 2.978/2025
Data da Publicação: 17/06/2025 às 10:47
Nome
DECRETO Nº 2.978 DE 17 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a demissão de servidor municipal com fulcro no
Art. 200, III e VI da Lei Municipal nº 2.177/2005, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.979/2025
Data da Publicação: 17/06/2025 às 10:06
Nome
DECRETO Nº 2.979, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Tornar-se sem efeito o DECRETO Nº 2.794 de 14 de
MARÇO de 2025 e dá outras providências.
Decreto Nº 2.977/2025
Data da Publicação: 16/06/2025 às 11:38
Nome
DECRETO Nº 2.977, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a realização
de estudos com vistas a regulamentação dos artigos.147, 149,
150, 155, 157 e 167 da Lei nº 3.112, de 22 de dezembro de 2020
que instituiu o Plano Diretor de Ananindeua, da Tabela V do
Anexo I da Lei nº 2.480, de 05 de janeiro de 2011, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.963/2025
Data da Publicação: 11/06/2025 às 11:30
Nome
DECRETO Nº 2.963 DE 11 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a instituição do “Programa Desconto Servidor”
para servidores públicos ativos e inativos da Administração
Direta e Indireta do Município de Ananindeua, seus
dependentes, e pensionistas regularmente inscritos no Instituto
de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua –
IPMA, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.960/2025
Data da Publicação: 09/06/2025 às 11:30
Nome
DECRETO Nº. 2.960, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Proteção e Defesa Animal de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.957/2025
Data da Publicação: 06/06/2025 às 13:28
Nome
DECRETO Nº 2.957 DE 06 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Decreto Nº 2.955/2025
Data da Publicação: 06/06/2025 às 13:26
Nome
DECRETO Nº. 2.955, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Proteção e
Defesa Animal de Ananindeua.
Decreto Nº 2.954/2025
Data da Publicação: 06/06/2025 às 13:25
Nome
DECRETO Nº. 2.954, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Institui a Comissão Municipal Intersetorial de
Leitura Comunitária e Planejamento Climático
Participativo, para subsidiar os planos de gestão
e contenção de riscos climáticos no âmbito do
município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.950/2025
Data da Publicação: 05/06/2025 às 11:38
Nome
DECRETO Nº 2.950, DE 05 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Nomear os candidatos aprovados no concurso público N° 001/2020, para exercício dos respectivos cargos efetivos, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto Nº 2.946/2025
Data da Publicação: 03/06/2025 às 08:12
Nome
DECRETO Nº. 2.946, DE 03 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Diretor
Executivo de Acompanhamento e
Monitoramento da Gestão no Gabinete da
Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá
outras providências
Decreto Nº 2.933/2025
Data da Publicação: 30/05/2025 às 10:50
Nome
DECRETO Nº. 2.933, DE 30 DE MAIO DE 2025
Descrição
Convoca a 5ª Conferência Municipal de Política
para Mulheres de Ananindeua - 5ª CMPM, e dá
outras providências
Decreto Nº 2.635/2025
Data da Publicação: 26/05/2025 às 13:55
Nome
DECRETO Nº 2.635 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Cidadania, Ação Social e
Trabalho, órgão da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 1.021.109,10 (um milhão vinte e um mil cento
e nove reais e dez centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Lei Nº 3.463/2025
Data da Publicação: 21/05/2025 às 11:41
Nome
LEI Nº 3.463, DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na
Lei n° 3.345, de 06 de junho de 2023, que institui o
selo “Açaí Bom que de Só”, no âmbito do município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 3.462/2025
Data da Publicação: 21/05/2025 às 11:40
Nome
LEI Nº 3.462, DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a autorização ao Executivo
Municipal a doar equipamentos para batedores
de açaí do município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.461/2025
Data da Publicação: 21/05/2025 às 11:39
Nome
LEI Nº 3.461, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Descrição
Altera dispositivos da Lei n°3.422, de 27 de
dezembro de 2024 que criou a Escola de
Governança Pública de Ananindeua e instituiu o
Fundo de Inovação e apoio a Pesquisa –
FUNIPE, e dá outras providências.
Lei Nº 3.460/2025
Data da Publicação: 21/05/2025 às 11:37
Nome
LEI Nº 3.460, DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.177, de 07 de
dezembro de 2005, institui o novo Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.931/2025
Data da Publicação: 19/05/2025 às 13:03
Nome
DECRETO Nº 2.931 de 19 de maio de 2025
Descrição
Dispõe sobre as atualizaçãoes na
composição dos representantes do Poder
Executivo Municipal no Conselho Municipal
de Política Cultural – CMPC, para exercício
de mandato no biênio 2024/2025.
Decreto Nº 2.928/2025
Data da Publicação: 16/05/2025 às 12:34
Nome
DECRETO Nº. 2.928, DE 16 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Diretora Geral da
Subprefeitura do Lado Sul, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.923/2025
Data da Publicação: 15/05/2025 às 11:34
Nome
DECRETO Nº 2.923 DE 15 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal em favor da Secretaria de
Cultura, órgão da Administração Pública Municipal
que especifica crédito no valor de R$ 70.697,44
(setenta mil seiscentos e noventa e sete reais e
quarenta e quatro centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
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