Leis e Decretos
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Lei Nº 3.476/2025
Data da Publicação: 10/10/2025 às 09:59
Nome
LEI Nº 3.476, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Reconhece como de Utilidade Pública para o
Municipio de Ananindeua/PA, o Instituto
Brasil Amazônia - IBRA e dá outras
providências
Lei Nº 3.475/2025
Data da Publicação: 10/10/2025 às 09:56
Nome
LEI Nº 3.475, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a implementação do Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora no município
de Ananindeua, para o acolhimento provisório de
crianças e adolescentes afastados do convívio
familiar por decisão judicial, e dá outras providências.
Lei Nº 3.474/2025
Data da Publicação: 10/10/2025 às 09:55
Nome
LEI Nº 3.474 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Institui o Programa Municipal “Semente
Empreendedora” para participantes de cursos de
capacitação, revoga a Lei Municipal nº 3.467, de 13 de
agosto de 2025, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.200/2025
Data da Publicação: 08/10/2025 às 08:23
Nome
DECRETO Nº. 3.200, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal de Proteção e Defesa Civil-SEPDEC, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.198/2025
Data da Publicação: 07/10/2025 às 10:15
Nome
DECRETO Nº 3.198 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
1.659.813,57 (um milhão seiscentos e cinquenta e
nove mil oitocentos e treze reais e cinquenta e sete
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.197/2025
Data da Publicação: 07/10/2025 às 08:43
Nome
DECRETO Nº. 3.197, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias do Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Pesca e Agricultura do
Município de Ananindeua.
Decreto Nº 3.191/2025
Data da Publicação: 03/10/2025 às 12:01
Nome
DECRETO Nº 3.191, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação de
cessão de servidor efetivo municipal
para o Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.188/2025
Data da Publicação: 02/10/2025 às 11:00
Nome
DECRETO Nº. 3.188, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre os empreendimentos de impacto
dos Polos Geradores de Tráfego e elaboração
de Relatório de Impacto de Tráfego – RIT, e
dá outras providências.
Decreto Nº 3.187/2025
Data da Publicação: 02/10/2025 às 10:14
Nome
DECRETO Nº 3.187 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 6.744.482,00 (seis milhões setecentos e quarenta
e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Lei Nº 3.473/2025
Data da Publicação: 02/10/2025 às 09:17
Nome
LEI Nº 3.473, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal
de Proteção e Defesa Civil - SEPDEC, e dá
outras providências
Decreto Nº 3.186/2025
Data da Publicação: 01/10/2025 às 11:51
Nome
DECRETO Nº 3.186 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de
Desapropriação,
com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais
Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto,
situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.273/2025
Data da Publicação: 01/10/2025 às 11:29
Nome
DECRETO Nº 3.273 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
do Instituto de Previdência do Município de
Ananindeua, crédito no valor de R$ 10.800.000,00
(dez milhões e oitocentos mil reais), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.185/2025
Data da Publicação: 01/10/2025 às 10:13
Nome
DECRETO Nº 3.185 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara
Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no
R$ 933.662,87 (novecentos e trinta e três mil
seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.184/2025
Data da Publicação: 01/10/2025 às 10:11
Nome
DECRETO Nº 3.184 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
369.694,18 (trezentos e sessenta e nove mil
seiscentos e noventa e quatro reais e dezoito
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.183/2025
Data da Publicação: 01/10/2025 às 10:05
Nome
DECRETO Nº 3.183 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$ 11.883.389,50 (onze milhões oitocentos e
oitenta e três mil trezentos e oitenta e nove reais e
cinquenta centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.181/2025
Data da Publicação: 01/10/2025 às 10:03
Nome
DECRETO Nº 3.181 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretária
de Serviços Urbanos, órgão da Administração
Pública Municipal, crédito no valor de R$
67.750,02 (sessenta e sete mil setecentos e
cinquenta reais e dois centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.182/2025
Data da Publicação: 01/10/2025 às 10:03
Nome
DECRETO Nº 3.182 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria
de Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 13.481.812,08 (treze
milhões quatrocentos e oitenta e um mil oitocentos
e doze reais e oito centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.180/2025
Data da Publicação: 01/10/2025 às 10:01
Nome
DECRETO Nº 3.180 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria
de Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 750,50 (setecentos e
cinquenta reais e cinquenta centavos), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.172/2025
Data da Publicação: 24/09/2025 às 10:30
Nome
DECRETO Nº 3.172, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 1.931, de 09
de abril de 2024 e revoga o decreto nº 235, de
22 de julho de 2021, que delega Competência
ao Presidente e ao Diretor Administrativo e
Financeiro do Instituto de Previdência do
Município de Ananindeua – IPMA, junto aos
Bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal e
Banco do Bradesco dá outra providencias.
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