Leis e Decretos
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Lei Nº 3.497/2026
Data da Publicação: 08/01/2026 às 10:55
Nome
LEI Nº 3.497, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 3.422, de 27 de dezembro de
2024, que criou a Escola de Governança Pública de
Ananindeua e instituiu o Fundo de Inovação e Apoio Ã
Pesquisa – FUNIPE, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.379/2026
Data da Publicação: 07/01/2026 às 13:37
Nome
DECRETO Nº. 3.379, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário
Municipal de Administração interino do
MunicÃpio de Ananindeua e dá Outras
Providências
Decreto Nº 3.378/2026
Data da Publicação: 07/01/2026 às 13:36
Nome
DECRETO Nº. 3.378, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Secretário Municipal de Administração
de Ananindeua
Decreto Nº 3.381/2026
Data da Publicação: 07/01/2026 às 12:42
Nome
DECRETO Nº 3.381 DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor do Instituto de Previdência do MunicÃpio de
Ananindeua, crédito no valor de R$ 613.000,00
(seiscentos e treze mil reais), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.380/2026
Data da Publicação: 07/01/2026 às 10:54
Nome
DECRETO Nº 3.380, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e
municipais, e estabelece os dias de ponto
facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos
órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal.
Decreto Nº 3.377/2026
Data da Publicação: 06/01/2026 às 12:40
Nome
DECRETO Nº 3.377 DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 2.154.776,26 (dois milhões cento e cinquenta e
quatro mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e
seis centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.376/2026
Data da Publicação: 06/01/2026 às 12:35
Nome
DECRETO Nº 3.376 DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 2.780.976,00 (dois milhões setecentos e oitenta
mil novecentos e setenta e seis reais), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Republicação de Decreto Nº 3.375/2026
Data da Publicação: 06/01/2026 às 11:21
Nome
DECRETO Nº 3.375, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.467, de 13 de
agosto de 2025, com as alterações promovidas
pela Lei Municipal nº 3.474, de 10 de outubro de
2025, e estabelece os novos procedimentos
para a concessão do incentivo do Programa
Municipal Semente Empreendedora. Republicar por conter incorreção na data do Decreto
Decreto Nº 3.362/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 13:35
Nome
DECRETO Nº 3362, de 05 de janeiro de 2026
Descrição
Estabelece
normas para a
programação e a execução
orçamentária e financeira dos
orçamentos fiscal e da seguridade
social para 2026 e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.373/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 12:31
Nome
DECRETO Nº 3.373 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
40.461,90 (quarenta mil quatrocentos e sessenta e
um reais e noventa centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.371/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 12:29
Nome
DECRETO Nº 3.371 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 276.478,00 (duzentos e setenta e seis mil
quatrocentos e setenta e oito reais), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.370/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 12:27
Nome
DECRETO Nº 3.370 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Cidadania, Ação Social e Trabalho,
órgão da Administração Pública Municipal que
especifica
crédito
no de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.369/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 12:20
Nome
DECRETO Nº 3.369 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretária
de Serviços Urbanos, órgão da Administração
Pública Municipal, crédito no valor de R$
170.314,80 (cento e setenta mil trezentos e quatorze
reais e oitenta centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.368/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 12:19
Nome
DECRETO Nº 3.368 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria
de Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 13.961.812,20 (treze
milhões novecentos e sessenta e um mil oitocentos
e doze reais e vinte centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.367/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 12:14
Nome
DECRETO Nº 3.367 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
9.315.361,99 (nove milhões trezentos e quinze mil
trezentos e sessenta e um reais e noventa e nove
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.366/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 12:13
Nome
DECRETO Nº 3.366 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
48.563.225,00 (quarenta e oito milhões quinhentos
e sessenta e três mil duzentos e vinte e cinco
reais), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.365/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 12:12
Nome
DECRETO Nº 3.365 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Cidadania, Ação Social e Trabalho,
órgão da Administração Pública Municipal que
especifica crédito no de R$ 7.007.513,85 (sete
milhões sete mil quinhentos e treze reais e oitenta e
cinco centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.364/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 12:11
Nome
DECRETO Nº 3.364 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 25.886.991,38 (vinte e
cinco milhões oitocentos e oitenta e seis mil
novecentos e noventa e um reais e trinta e oito
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.363/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 12:10
Nome
DECRETO Nº 3.363 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
16.961.489,88 (dezesseis milhões novecentos e
sessenta e um mil quatrocentos e oitenta e nove
reais e oitenta e oito centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
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