Leis e Decretos
121 a 140 de 2811
Decreto Nº 3.547/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 10:31
Nome
DECRETO Nº 3.547 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria
de Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 1.675.876,01 (um milhão
seiscentos e setenta e cinco mil oitocentos e
setenta e seis reais e um centavo), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.546/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 10:30
Nome
DECRETO Nº 3.546 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Gabinete
do Prefeito, órgão da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
715.348,00 (setecentos e quinze mil trezentos e
quarenta e oito reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.545/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 10:28
Nome
DECRETO Nº 3.545 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Gabinete
do Prefeito, órgão da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
68.910,00 (sessenta e oito mil novecentos e dez
reais), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.543/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 10:27
Nome
DECRETO Nº 3.543 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 5.416.708,88 (cinco
milhões quatrocentos e dezesseis mil setecentos e
oito reais e oitenta e oito centavos), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.544/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 10:27
Nome
DECRETO Nº 3.544 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
603.343,41 (seiscentos e três mil trezentos e
quarenta e três reais e quarenta e um centavos),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.542/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 10:26
Nome
DECRETO Nº 3.542 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
11.451.013,56 (onze milhões quatrocentos e
cinquenta e um mil e treze reais e cinquenta e seis
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.553/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 09:52
Nome
DECRETO Nº.3.553, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Altera o Decreto nº 3.380, de 07 de janeiro de 2026,
que “Divulga os dias de feriados nacionais,
estaduais e municipais, e estabelece os dias de
ponto facultativo no ano de 2026, para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal.”
Decreto Nº 3.541/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 09:51
Nome
DECRETO Nº. 3.541, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Gestão de
Governo de Ananindeua.
Decreto Nº 3.540/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 09:49
Nome
DECRETO Nº 3.540, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Concede progressão funcional aos servidores do
Magistério Público Municipal de Ananindeua.
Lei Nº 3.506/2026
Data da Publicação: 31/03/2026 às 10:08
Nome
LEI Nº 3.506, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de
débitos do Município de Ananindeua com seu
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de
que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação
conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9
de setembro de 2025, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.537/2026
Data da Publicação: 30/03/2026 às 10:25
Nome
DECRETO Nº. 3.537, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de cargo
comissionado de Chefe Adjunto de
Comunicação, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.536/2026
Data da Publicação: 30/03/2026 às 10:24
Nome
DECRETO Nº. 3.536, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Chefe
de Gabinete do Vice-Prefeito de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.533/2026
Data da Publicação: 26/03/2026 às 09:51
Nome
DECRETO Nº 3.533 DE 26 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno, e demais direitos relativos a área urbana descrita no
presente Decreto, localizada no município de Ananindeua,
estado do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências
Decreto Nº 3.530/2026
Data da Publicação: 25/03/2026 às 09:56
Nome
DECRETO Nº. 3.530, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de férias
da
Secretária Municipal de
Desenvolvimento Econômico de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.528/2026
Data da Publicação: 24/03/2026 às 09:55
Nome
DECRETO Nº. 3.528, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias `a
Secretária Municipal da Mulher de
Ananindeua
Decreto Nº 3.526/2026
Data da Publicação: 24/03/2026 às 09:54
Nome
DECRETO Nº. 3.526, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de férias
da Secretária Adjunta da Secretaria
Municipal de Saneamento e Infraestrutura
de Ananindeua
Decreto Nº 3.527/2026
Data da Publicação: 24/03/2026 às 09:54
Nome
DECRETO Nº. 3.527, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias `a
Secretária Municipal de Saúde de
Ananindeua
Decreto Nº 3.529/2026
Data da Publicação: 24/03/2026 às 09:50
Nome
DECRETO Nº 3.529 DE 24 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a revogação de cessão
de servidor efetivo municipal para o
Tribunal Regional Eleitoral do Pará,
e dá outras providências
Decreto Nº 3.189/2025
Data da Publicação: 24/03/2026 às 09:31
Nome
DECRETO Nº 3.189, 03 DE OUTUBRO DE DE 2025.
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências
anterior
