Leis e Decretos
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Lei Complementar Nº 3.512/2026
Data da Publicação: 18/08/2026 às 10:57
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.512, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a
Unidade de Controle Interno do Instituto de Previdência
do Município de Ananindeua – IPMA e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.935/2026
Data da Publicação: 17/08/2026 às 10:57
Nome
DECRETO Nº. 3.935, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias à
Secretária Municipal de Saúde de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.927/2026
Data da Publicação: 14/08/2026 às 11:48
Nome
DECRETO Nº 3.927, 14 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre tornar sem efeito a
Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de
Propriedade, Imissão de Posse e demais
Direitos Relativos, à Área Urbana descrita
no presente Decreto, situado no
Município de Ananindeua, e dá outras
providências
Decreto Nº 3.926/2026
Data da Publicação: 14/08/2026 às 10:45
Nome
DECRETO Nº 3.926 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor
efetivo municipal para a Escola de
Governança Pública de Ananindeua,
e dá outras providências
Decreto Nº 3.920/2026
Data da Publicação: 12/08/2026 às 11:45
Nome
DECRETO N° 3.920, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estável o
servidor efetivo municipal e dá outras providências.
Decreto Nº 3.917/2026
Data da Publicação: 11/08/2026 às 11:47
Nome
DECRETO Nº 3.917 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana descrita
no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua,
Estado do Pará, para fins de desapropriação e, dá outras
providências.
Decreto Nº 3.916/2026
Data da Publicação: 11/08/2026 às 11:44
Nome
DECRETO N° 3.916, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estável o
servidor efetivo municipal e dá outras providências.
Decreto Nº 3.915/2026
Data da Publicação: 11/08/2026 às 11:43
Nome
DECRETO N° 3.915, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estável o
servidor efetivo municipal e dá outras providências
Decreto Nº 3.918/2026
Data da Publicação: 11/08/2026 às 11:39
Nome
DECRETO Nº 3.918 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana descrita
no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua,
Estado do Pará, para fins de desapropriação e, dá outras
providências
Decreto Nº 3.908/2026
Data da Publicação: 07/08/2026 às 11:23
Nome
DECRETO N° 3.908, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estável o
servidor efetivo municipal e dá outras providências
Decreto Nº 3.905/2026
Data da Publicação: 06/08/2026 às 10:48
Nome
DECRETO Nº 3.905, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre concessão de férias ao
Secretário Municipal de Transporte e
Trânsito de Ananindeua e a designação
de substituta.
Decreto Nº 3.902/2026
Data da Publicação: 05/08/2026 às 11:46
Nome
DECRETO Nº 3.902, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Concede Progressão
Funcional aos
Agentes Municipais de
Transporte e Trânsito de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.884/2026
Data da Publicação: 30/07/2026 às 08:32
Nome
DECRETO N°. 3.884, DE 30 DE JULHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre alteração de endereço da sede da
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de
Saúde de Ananindeua/PA e dá outras providencias.
Decreto Nº 3.880/2026
Data da Publicação: 28/07/2026 às 11:39
Nome
DECRETO Nº. 3.880, DE 28 DE JULHO DE 2026
Descrição
Concede promoção funcional aos Servidores do
Magistério Público Municipal de Ananindeua.
Decreto Nº 3.881/2026
Data da Publicação: 28/07/2026 às 08:41
Nome
DECRETO Nº. 3.881, DE 28 DE JULHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de férias
concedida ao Diretor de Planejamento
Estratégico de Ananindeua.
Decreto Nº 3.876/2026
Data da Publicação: 27/07/2026 às 14:03
Nome
DECRETO Nº. 3.876, DE 27 DE JULHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal
da
Ananindeua.
Decreto Nº 3.877/2026
Data da Publicação: 27/07/2026 às 10:49
Nome
DECRETO Nº. 3.877, DE 27 DE JULHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias do Secretário Municipal
Extraordinária de Enfrentamento às
Mudanças Climáticas de Ananindeua.
Decreto Nº 3.875/2026
Data da Publicação: 27/07/2026 às 08:36
Nome
DECRETO Nº. 3.875, DE 27 DE JULHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Controlador Adjunto da Controladoria
Geral do Município de Ananindeua
Decreto Nº 3.869/2026
Data da Publicação: 22/07/2026 às 14:03
Nome
DECRETO Nº. 3.869, DE 22 DE JUHLO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Cultura de Ananindeua
Decreto Nº 3.865/2026
Data da Publicação: 16/07/2026 às 14:34
Nome
DECRETO Nº 3.865, DE 16 DE JULHO DE 2026.
Descrição
DISPENSAR o Guarda Civil Municipal JEAN FRANCISCO FERREIRA RUFFEIL,
matrícula funcional nº 16388-0/1, do cargo em comissão de Comandante-Geral Interino da
Polícia Municipal de Ananindeua.
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