Programa Morar Bem

Instituído pela Lei nº 3.128/2021, o Programa “Morar Bem” prevê a realização de pequenas melhorias e reformas parciais em imóveis com condições precárias de habitabilidade, de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica em Ananindeua. 

Os serviços buscam melhorar as condições sanitárias das habitações, promovendo maior salubridade nas edificações e maior conforto e dignidade aos moradores.

A Secretaria Municipal de Habitação coordena as ações do Programa mapeando as áreas atendidas e autorizando a execução dos serviços de melhoria habitacional que podem ser feitas, em cada unidade, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo até mesmo ter um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) quando o imóvel necessitar de adaptações para atender pessoa portadora de necessidades especiais que nela resida. 

Ao todo, já foram reformadas cerca de 386 casas no município. Inclusive o Programa já atendeu casos de calamidade pública devido à fenômenos naturais, tal como vendaval, onde famílias sofrem danos materiais e/ou ficam desabrigados. Além disso, o Programa municipal ganhou em duas categorias no Prêmio Selo de Mérito no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (Brasília/DF).

Para atender a população, o Programa tem critérios bem definidos. Confira: 

•    Famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social;

• Renda mensal de até 3 salários mínimos; 

• Ser morador de Ananindeua e comprovar que o imóvel pertence ao morador;

•    Famílias que tem PCD, idosos e casas que estão em situação de insalubridade ou periculosidade.