Programa Ananindeua Legal
A Prefeitura Municipal de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), já beneficiou mais de 57 mil famílias do município com o Programa "Ananindeua Legal", que realiza Regularização Fundiária Urbana (REURB).
No mês de janeiro de 2021, o Programa iniciou na área dos Correios, em Águas Lindas. Depois seguiu avançando os trabalhos de regularização e já foram entregues, no total, 57.187 títulos de propriedade.
Conheça as áreas que já foram contempladas com a entrega de títulos:
01 - 28 de agosto (40 horas): 1.001
02 - Açude maguari (maguari): 541
03 - Arterial 5: 519
04 - Campo do maguari: 178
05 - Correios (Águas lindas): 758
06 - Elo perdido (Distrito): 773
07 - Gracilândia (Cidade nova 8): 41
08 - Guanabara 1: 2.893
09 - Jardim florestal (40 horas): 724
10 - Jardim Cidadania (Curuçambá): 62
11 - Jardim lago Azul (Cidade nova): 507
12 - Jardim nova esperança: 3.696
13 - Malvinas I (Maguari): 638
14 - Marighella (Aurá): 3.154
15 - Nova Zelândia (Coqueiro): 593
16 - Ocupação do 5 (Cidade nova): 132
17 - Oziel Pereira (40 horas): 164
18 - Parque Daniel Reis (Curuçambá): 257
19 - Quadra da Cidade Nova 6: 38
20 - Vila nascimento (Curuçambá): 206
21 - Conjunto Geraldo Palmeira (Distrito): 1.100
22 - Comunidade Jardim Vitória (Maguariaçu): 295
23 - Guanabara 2: 1.322
24 - Área do Porto: 66
25 - Loteamento Primavera (Atalaia): 74
26 - Loteamento Santa Maria/ Loteamento Belém (Curuçambá): 763
27 - Comunidade Novo Horizonte (Centro): 443
28 - Guerreiros de Jeová: 1.327
29 - Falcolândia (Cidade Nova VIII): 616
30 - Jardim Abolição (Centro): 483
31 - Comunidade Cristo Rei I e II: 1.245
32 - Chico Mendes: 85
33 - Nova Jerusalém: 168
34 - Comunidade Novo Horizonte: 382
35 - Conjunto Antônio Queiroz: 405
36 - Comunidade Monte das Oliveiras: 361
37 - Jardim Helder Barbalho: 206
38 - Comunidade Malvinas II: 163
39 - 9 de Junho: 307
40 - Curuçambá Parte I: 75
41 - Edgar Pinheiro: 204
42 - Comunidade Levilândia: 528
43 - Comunidade Levilândia II: 61
44 - Loteamento Muralha: 278
45 - Comunidade Canabrava (Cidade Nova VII): 251
46 - Comunidade Vitória do Cajuí: 260
47 - Jardim Paloma (Icuí): 142
48 - Fábio Figueiras (Distrito Industrial): 152
49 - Parque Vitória (Curuçambá): 157
50 - Parque Vitória Mesbla (Coqueiro): 349
51 - Jardim Nova Vida (40 Horas): 1.013
52 - Comunidade Machado de Assis (Coqueiro): 378
53 - Comunidade Park Icuí: 644
54 - Comunidade José Araújo (Distrito Industrial): 296
55 - Parque Anne (Júlia Seffer): 966
56 - Comunidade Todos os Santos (Coqueiro): 486
57 - Comunidade Floresta Parque (Levilândia): 1.272
58 - Comunidade São Judas Tadeu (Águas Lindas): 1.120
59 - Maguariaçu: 252
60 - Atalaia: 2.422
61 - Conjunto Guajará II: 2.604
62 - Comunidade Sapucaia: 68
63 - Una: 1.434
64 - Residencial Providência (Coqueiro): 793
65 - Comunidade Jardim Castanheira: 343
66 - Comunidade Parque Modelo I: 386
67 - Comunidade Parque Providência Sul: 1.388
68 - Comunidade João Batista (Coqueiro): 164
69 - Pedreirinha (Guanabara): 95
70 - Elo Perdido II: 1.824
71 - 9 de Junho (Levilândia): 205
72 - Jardim Nova Vida (40 Horas): 1.123
73 - Cacimba (Cidade Nova 5): 55
74 - Comunidade Nova Jerusalém (Curuçambá): 740
75 - Riacho Belo: 1.061
76 - Loteamento Cajuí: 111
77 - Comunidade Presente de Deus: 146
78 - Comunidade Emops: 608
79 - Comunidade Novo Tauari: 980
80 - Nova União: 692
81 - Jardim Vitória: 78
82 - Jardim Vitória (Icuí): 372
84 - Cristo Rei (Icuí): 811
85 - Dom Bosco (Águas Brancas): 954
86 - Comunidade São Francisco (Coqueiro): 188
87 - Comunidade Vila Esperança (Centro): 583
88 - Icuí-Guajará: 45
89 - Warislândia (Icuí-Guajará): 230
90 - Park Laguna e Deus Proverá: 300
91 - Jardim Floresta II (Icuí): 350
92 - Cacimba II (Coqueiro): 150
TOTAL: 57.187
A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia, de forma a conferir aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportunização de novos investimentos para melhor aperfeiçoamento do lar em que vivem.
Processo de REURB
O estudo de regularização fundiária abrange a identificação das áreas a serem regularizadas, o levantamento cartográfico e a documentação necessária para comprovar a posse legítima. Além disso, também é essencial analisar questões ambientais e sociais que podem estar envolvidas no processo.
Ao concluir a regularização, os beneficiados passam a ter a segurança jurídica necessária para investir em suas propriedades, além de poderem acessar programas de crédito e financiamento, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região. Assim, o estudo de regularização fundiária é uma ferramenta fundamental para promover a inclusão social, o respeito aos direitos humanos e a sustentabilidade, fortalecendo o vínculo das pessoas com suas terras e contribuindo para uma sociedade mais justa.
