Programa Ananindeua Legal
A Prefeitura Municipal de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), já beneficiou mais de 48 mil famílias do município com o Programa "Ananindeua Legal", que realiza Regularização Fundiária Urbana (REURB).
No mês de janeiro de 2021, o Programa iniciou na área dos Correios, em Águas Lindas. Depois seguiu avançando os trabalhos de regularização e já foram entregues, no total, 48.586 títulos de propriedade.
Conheça as áreas que já foram contempladas com a entrega de títulos:
01 - 28 de agosto (40 horas): 1.052
02 - Açude maguari (maguari): 523
03 - Arterial 5: 439
04 - Campo do maguari: 164
05 - Correios (Águas lindas): 732
06 - Elo perdido (Distrito): 712
07 - Gracilândia (Cidade nova 8): 39
08 - Guanabara 1: 2.893
09 - Jardim florestal (40 horas): 657
10 - Jardim cidadania (Curuçambá): 49
11 - Jardim lago Azul (Cidade nova): 456
12 - Jardim nova esperança: 3.253
13 - Malvinas I (Maguari): 580
14 - Marighella (Aurá): 3.154
15 - Nova Zelândia (Coqueiro): 543
16 - Ocupação do 5 (Cidade nova): 113
17 - Oziel Pereira (40 horas): 149
18 - Parque Daniel Reis (Curuçambá): 251
19 - Quadra da Cidade Nova 6: 38
20 - Vila nascimento (Curuçambá): 197
21 - Conjunto Geraldo Palmeira (Distrito): 1.100
22 - Comunidade Jardim Vitória (Maguariaçu): 274
23 - Guanabara 2: 1.322
24 - Área do Porto: 66
25 - Loteamento Primavera (Atalaia): 74
26 - Loteamento Santa Maria/ Loteamento Belém (Curuçambá): 763
27 - Comunidade Novo Horizonte (Centro): 382
28 - Guerreiros de Jeová: 1.258
29 - Falcolândia (Cidade Nova VIII): 565
30 - Comunidade Abolição (Centro): 444
31 - Comunidade Cristo Rei I e II: 1.136
32 - Chico Mendes: 68
33 - Nova Jerusalém: 168
34 - Comunidade Novo Horizonte: 382
35 - Conjunto Antônio Queiroz: 405
36 - Comunidade Monte das Oliveiras: 357
37 - Comunidade Jardim Helder Barbalho: 186
38 - Comunidade Malvinas II: 156
39 - 9 de Junho: 205
40 - Curuçambá Parte I: 75
41 - Edgar Pinheiro: 204
42 - Comunidade Levilândia: 484
43 - Comunidade Levilândia II: 61
44 - Loteamento Muralha: 260
45 - Comunidade Canabrava (Cidade Nova VII): 227
46 - Comunidade Vitória do Cajuí: 260
47 - Comunidade Jardim Paloma (Icuí): 112
48 - Loteamento Fábio Figueiras (Distrito Industrial): 89
49 - Loteamento Parque Vitória (Curuçambá): 136
50 - Parque Vitória Mesbla (Coqueiro): 349
51 - Jardim Nova Vida (40 Horas): 1.013
52 - Comunidade Machado de Assis (Coqueiro): 345
53 - Comunidade Park Icuí: 581
54 - Comunidade José Araújo (Distrito Industrial): 260
55 - Parque Anne (Júlia Seffer): 931
56 - Comunidade Todos os Santos (Coqueiro): 445
57 - Comunidade Floresta Parque (Levilândia): 1.064
58 - Comunidade São Judas Tadeu (Águas Lindas): 872
59 - Maguariaçu: 221
60 - Atalaia: 2.256
61 - Conjunto Guajará II: 2.052
62 - Comunidade Sapucaia: 65
63 - Una: 1.352
64 - Residencial Providência (Coqueiro): 641
65 - Comunidade Jardim Castanheira: 332
66 - Comunidade Parque Modelo I: 346
67 - Comunidade Parque Providência Sul: 1.388
68 - Comunidade João Batista (Coqueiro): 151
69 - Pedreirinha (Guanabara): 79
70 - Elo Perdido II: 1.569
71 - 9 de Junho (Levilândia): 205
72 - Jardim Nova Vida (40 Horas): 130
73 - Cacimba (Cidade Nova 5): 47
74 - Comunidade Nova Jerusalém (Curuçambá): 670
75 - Riacho Belo: 924
76 - Loteamento Cajuí: 101
77 - Comunidade Presente de Deus: 110
78 - Comunidade Emops: 534
79 - Comunidade Novo Tauari: 823
80 - Nova União: 616
81 - Jardim Vitória: 78
TOTAL: 48.586
EM FASE DE ANDAMENTO
01 - Comunidade Bom Sossego (Maguari): 396
02 - Comunidade Peracchi (40 Horas): 156
03 - Comunidade Santa Helena (Centro): 109
04 - Dom Bosco (Águas Lindas): 886
05 - Jaderlândia II (Jaderlândia): 385
06 - Jardim Bom Sossego (Maguari): 410
07 - Jardim Vitória - Icuí (Icuí): 305
08 - Nova União (40 Horas): 683
09 - Lot. Az de Ouro: 160
10 - Jardim Samambaia: 900
11 - Comunidade Oasis: 190
12 - Residencial Vila Nova: 130
TOTAL: 4.604
A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia, de forma a conferir aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportunização de novos investimentos para melhor aperfeiçoamento do lar em que vivem.
Processo de REURB
O estudo de regularização fundiária abrange a identificação das áreas a serem regularizadas, o levantamento cartográfico e a documentação necessária para comprovar a posse legítima. Além disso, também é essencial analisar questões ambientais e sociais que podem estar envolvidas no processo.
Ao concluir a regularização, os beneficiados passam a ter a segurança jurídica necessária para investir em suas propriedades, além de poderem acessar programas de crédito e financiamento, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região. Assim, o estudo de regularização fundiária é uma ferramenta fundamental para promover a inclusão social, o respeito aos direitos humanos e a sustentabilidade, fortalecendo o vínculo das pessoas com suas terras e contribuindo para uma sociedade mais justa.
