Programa Ananindeua Legal

A Prefeitura Municipal de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), já beneficiou mais 12 famílias do município com o Programa Ananindeua Legal, que realiza Regularização Fundiária Urbana (REURB).

No mês de janeiro de 2021, o Programa iniciou na área dos Correios, em Águas Lindas. Depois seguiu avançando os trabalhos de regularização em 20 áreas da cidade. Até fevereiro de 2022, já foram entregues, no total, 15.322 títulos de propriedade.

Conheça as áreas que já foram contempladas:

Águas Lindas:

Área dos Correios com 738 títulos entregues;

Aurá:

Mariguella (Aurá) com 3.165 títulos;

Atalaia:

Loteamento Nova Zelândia ( Atalaia) com 543 títulos;

Coqueiro:

Jardim Lago Azul (Coqueiro) com 456 lotes;

Ocupação do V (Coqueiro), com 113 lotes;

Quadra CN6 (Coqueiro) com 38 famílias atendidas;

Arterial V ( Cidade Nova) com 439 títulos entregues;

Curuçambá:

Jardim Cidadania (Curuçambá) com 49 lotes;

Vila Nascimento (Curuçambá) com 197 títulos;

Park Daniel Reis (Curuçambá) com entrega de 251 títulos;

Distrito Industrial:

Comunidade Elo Perdido (Distrito Industrial) com 667 lotes;

Guanabara:

Reurb Guanabara  (1ª etapa) com a entrega de 300 títulos;

Reurb Guanabara ( 2ª Etapa) com cadastro social de 2.900 famílias;

40 Horas:

Oziel Alves Pereira ( 40 horas) com 149 lotes;

Loteamento Jardim Nova Esperança (40 horas) com 3.254 títulos entregues;

Loteamento 28 de Agosto ( 40 horas) com 1.046 títulos.

Icuí:

Comunidade Guerreiros de Jeová (Icuí) com 1.219 lotes;

Jaderlândia:

Jaderlândia 1 com 3.895 lotes;

Maguari:

Loteamento Campo Maguari com 164 famílias atendidas;

Loteamento Açude Maguari com 527 títulos;

Malvinas com 580 títulos;

Termo de Cooperação Técnica

Agora, o que era sonho virou realidade para as famílias que tem casas construídas em áreas de propriedade do Estado. O Programa "Ananindeua Legal" da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), assinou o termo de cooperação técnica com a Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB/PA) para garantir a segurança jurídica aos moradores dessas áreas que puderam finalmente receber o título real de suas propriedades.

“É um momento simbólico, de assinatura de um termo que representa o sonho de famílias inteiras, que terão segurança jurídica e, de fato, direito sobre seus lares. Agora vamos poder avançar na regularização fundiária, também nas áreas que pertencem à COHAB, o que representa um grande avanço no nosso programa de regularização, o Ananindeua Legal”, pontuou o prefeito doutor Daniel Santos.

A cooperação irá proporcionar mais celeridade na realização de atividades necessárias para a conclusão do processo de regularização fundiária de interesse social no núcleo urbano informal, localizado em áreas de domínio do Estado.

“A assinatura irá agilizar o nosso processo de regularização, pois grande parte do território de Ananindeua também é de propriedade da COHAB, como por exemplo as comunidades Roraima Amapá, Parque Modelo, Uirapuru e outras residências. A parceria vai diminuir a burocracia e os entraves, além de ter um custo zero para as famílias. Assim, chegaremos até o final do ano com o máximo de famílias regularizadas na nossa cidade”, disse o secretário da Sehab, Alexandre Gomes.