Programa Ananindeua Legal

A Prefeitura Municipal de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), já beneficiou mais de 15 mil famílias do município com o Programa Ananindeua Legal, que realiza Regularização Fundiária Urbana (REURB).

No mês de janeiro de 2021, o Programa iniciou na área dos Correios, em Águas Lindas. Depois seguiu avançando os trabalhos de regularização e já foram entregues, no total, 17.358 títulos de propriedade.

Conheça as áreas que já foram contempladas com a entrega de títulos: 

28 de agosto (40 horas): 1053

Açude maguari (maguari): 527 

Arterial 5: 429

Campo do maguari: 164 

Correios  (Águas lindas): 738

Elo perdido (Distrito): 667

Gracilândia  (Cidade nova 8): 39 

Guanabara 1 : 2900           

Jardim florestal (40 horas): 657

Jardim cidadania (Curuçambá): 64 

Jardim lago azul (Cidade nova): 456

Jardim nova esperança: 3254

Malvinas 1 (Maguari): 580

Marighella (Aurá) : 3165

Nova Zelândia  (Coqueiro) : 543

Ocupação do 5  (Cidade nova): 113 

Oziel Pereira (40 horas): 149

Parque Daniel Reis  (Curuçambá):  251

Quadra da cidade nova 6: 38 

Vila nascimento  (Curuçambá): 197 

Conjunto Geraldo Palmeira (Distrito): 1100

Comunidade Jardim Vitória (Maguariaçu): 274

Total 17.358

Áreas em fase de andamento: 

Comunidade Levilândia 1 

Comunidade Novo Horizonte (Centro) 

Cristo Rei 1 e 2 – Icuí 

Curuçambá 1 

Edgar pinheiro (Guanabara) 

Falcolândia (Cidade nova)

Guanabara 2 

Guerreiros de Jeová (Icuí)

Jaderlândia

Loteamento Santa Maria  (Curuçambá) 

Residencial Primavera  (Jaderlândia) 

Residencial Sapucaia 

Santa Helena (Centro)  

Próximos voos de drone para georreferenciamento: 

26.07 - Monte das Oliveiras 

04.08 Levilândia II (9 de julho) 

Termo de Cooperação Técnica

Agora, o que era sonho virou realidade para as famílias que tem casas construídas em áreas de propriedade do Estado. O Programa "Ananindeua Legal" da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), assinou o termo de cooperação técnica com a Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB/PA) para garantir a segurança jurídica aos moradores dessas áreas que puderam finalmente receber o título real de suas propriedades.

“É um momento simbólico, de assinatura de um termo que representa o sonho de famílias inteiras, que terão segurança jurídica e, de fato, direito sobre seus lares. Agora vamos poder avançar na regularização fundiária, também nas áreas que pertencem à COHAB, o que representa um grande avanço no nosso programa de regularização, o Ananindeua Legal”, pontuou o prefeito doutor Daniel Santos.

A cooperação irá proporcionar mais celeridade na realização de atividades necessárias para a conclusão do processo de regularização fundiária de interesse social no núcleo urbano informal, localizado em áreas de domínio do Estado.

“A assinatura irá agilizar o nosso processo de regularização, pois grande parte do território de Ananindeua também é de propriedade da COHAB, como por exemplo as comunidades Roraima Amapá, Parque Modelo, Uirapuru e outras residências. A parceria vai diminuir a burocracia e os entraves, além de ter um custo zero para as famílias. Assim, chegaremos até o final do ano com o máximo de famílias regularizadas na nossa cidade”, disse o secretário da Sehab, Alexandre Gomes.