A Prefeitura Municipal de Ananindeua é uma das instituições aprovadas entre as “Boas Práticas na Recepção e na Promoção da Cidadania de População Indígena Refugiada e Migrante", no caso os índios da etnia Warao da Venezuela. A aprovação e seleção de Ananindeua foram feitas pelo  Ministério da Cidadania e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil. 

A seleção das boas práticas tem por objetivo reconhecer as respostas emergenciais e as soluções duradouras implantadas no país na recepção e promoção da cidadania da população indígena refugiada e migrante da Venezuela. Ananindeua foi aprovada no quesito Acolhimento e participou do workshop nacional que ocorreu em Manaus (AM) nos dias 05 e 06 de maio, que proporcionou um intercâmbio de experiências entre os participantes, as redes locais de proteção, grupos, organizações da sociedade civil e indígenas, como representante do Comitê Federal para Assistência Emergencial (CFAE), Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério da Educação e da Saúde, entre outros. Durante o evento, o município foi bastante elogiado por suas ações realizadas com os indígenas Warao.

“Desde o início de 2021, estamos trabalhando na criação de políticas públicas que possam dar mais qualidade de vida aos 269 migrantes venezuelanos da etnia warao que vivem atualmente em Ananindeua. Hoje, o município conta com o Comitê Intersetorial, que abrange projetos das Secretarias de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat), Educação (Semed), Saúde (Sesau), Habitação (Sehab) e Saneamento e Infraestrutura (Sesan) para o remanejamento das famílias Warao para a área das ilhas, no Curuçambá. Creio que isso foi o nosso grande diferencial”, pontuou a secretária da Semcat, Marisa Lima.

Comitê Intersetorial
Em abril de 2021, a Prefeitura de Ananindeua elaborou e baixou o decreto de criação do Comitê Intersetorial Municipal de Acolhimento e Atenção à População Indígena Warao, que busca garantir a esse público o acesso aos serviços nas áreas da assistência social, educação, saúde, habitação e saneamento, além das demais políticas sociais que visam assegurar os direitos dos warao. 

No âmbito da Assistência Social, as famílias venezuelanas estão sendo acompanhadas pelos técnicos de referência do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e inseridas no Programa Criança Feliz (PCF) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Programas que fazem parte dos Centros de Referência Social (CRAS) da Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat).

Com o Programa ACESSUAS Trabalho, a Semcat em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), vem oferecendo curso de qualificação profissional para os Waraos, contribuindo para autonomia e processo de remanejamento deles para a Ilha de Sassunema, localizada no bairro Curuçambá. Já está sendo realizado pelas Secretarias de Habitação e Saneamento e Infraestrutura o projeto de construção, a princípio, de 27 casas com área destinada para a agricultura como forma de subsistência.

 “Nós fizemos contato com a Secretaria do Patrimônio da União para que cada família Warao tenha acesso à terra na Ilha de Sassunema para que possa ter assentamento regularizado. Então, em conjunta com a Sesan, vamos realizar a construção das casas nas ilhas para assegurar aos Warao uma moradia adaptada à realidade deles e com segurança e conforto, também articulamos com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico a implantação de políticas públicas para geração de renda com a agricultura familiar”, garantiu o secretário municipal de Habitação, Alexandre Gomes.  

Na área da saúde, foi criado uma coordenação voltada às políticas de saúde para povos e comunidades tradicionais, a qual garante às famílias venezuelanas um acompanhamento com nutricionista, enfermeiro e ainda monitores da etnia Warao. “Todo o sistema de saúde pública no município de Ananindeua é disponibilizado aos membros da etnia Warao, destacando-se nossas unidades localizadas nos bairros onde eles escolheram para viver. Eles estão vinculados à Estratégia Saúde da Família dos bairros onde atualmente moram e onde ficam as Unidades Básicas de Saúde de Levilândia, Curuçambá Rural e Distrito Industrial e, além disto, podem acessar aos serviços disponíveis nas unidades de atendimento às situações de urgências, como as UPAs do nosso município", explicou a secretária municipal de Saúde, Dayane Lima.  

Na Educação, os projetos político-pedagógicos estão intrinsecamente relacionados com os modos de bem viver dos grupos étnicos em seus territórios, estando alicerçados nos princípios da interculturalidade, bilinguismo e multilinguismo, especificidade, organização comunitária e territorialidade. A educação é ofertada em português e traduzidas para o espanhol (língua intermediária) e a warao (língua materna).

 “Nossa Secretaria de Educação trabalhará para a preservação das visões de mundo, da etnia, como o que foi repassado pelos antepassados, como benzeção, ervas medicinais e tantos outros, em um ambiente de que mantém seu modo de fazer  e saberes práticos”, ressaltou a secretária Leila Freire.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) conta com 4 servidores da etnia Warao que realizam serviços de auxiliar de professores nas escolas EMEF Hildegarda Caldas de Miranda- Anexo Cônego Batista Campos, no bairro Curuçambá, EMEF São Geraldo, no bairro Distrito Industrial, e EMEF Manoel Lobato, bairro Levilândia, totalizando 105 alunos Warao.

Segundo o prefeito Doutor Daniel Santos, almeja-se que a etnia Warao, residente do município de Ananindeua, seja protagonista de suas ações, com vida digna, o direito de cidadania e autonomia para garantir o sustento da sua família, bem como o acesso às políticas sociais. "Neste ano, esperamos seguir avançando nos projetos de empregabilidade, sociabilização e de educação para os imigrantes venezuelanos, possibilitando a redução da vulnerabilidade com que se encontram atualmente no nosso município", assegurou o prefeito.

A chefe do escritório do ACNUR no Pará, Janaina Galvão, enalteceu o trabalho da Prefeitura de Ananindeua. “O ACNUR tem acompanhado com satisfação os importantes avanços que vêm sendo realizados pela prefeitura de Ananindeua no acolhimento dos mais de 200 refugiados e migrantes da etnia Warao residentes no município. Dentre as conquistas está a criação do Comitê Intersetorial Municipal de Acolhimento e Atenção à População Indígena Warao, cuja composição ampla e interinstitucional – com representação inclusive da comunidade Warao – está alinhada com as melhores práticas nacionais e internacionais de governança local e construção de políticas públicas para pessoas refugiadas e migrantes. Entendemos que uma ação coordenada, como a que está sendo implementada, seja imprescindível para promover a cidadania e garantir o acesso a direitos e serviços por parte desta população”, disse.

O prefeito de Ananindeua, Doutor Daniel Santos, frisa o engajamento da gestão no acolhimento aos índios Warao. “Nosso município criou esse comitê intersetorial para amplificar o atendimento aos índios em todas as áreas prioritárias e vamos garantir total cidadania aos imigrantes, preservando sua identidade cultural, garantindo moradia justa e mais qualidade de vida para os indígenas”, salientou o prefeito.

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