Os 143 candidatos com registros homologados e aptos para disputar as 20 vagas para os 4 Conselhos Tutelares de Ananindeua, no período 2024/2028, participaram, na manhã desta segunda-feira (21), de uma reunião para orientações sobre as condutas vedadas e propaganda eleitoral, proibições e permissões durante o período da campanha eleitoral. O encontro foi realizado pela Comissão Especial Eleitoral, instituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ananindeua (COMDICA), em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (SEMCAT). O evento ocorreu no auditório do Ministério Público do município, na BR 316.

“Este encontro visa esclarecer sobre os próximos trâmites do processo eleitoral. Os candidatos que chegaram até esta fase da disputa, aprendem sobre as regras da campanha, a territorialização, os locais de votação (que serão divulgados com antecedência), bem como, sobre a eleição para membros dos Conselhos Tutelares, que ocorrerá no dia 1 de outubro deste ano, com a posse dos eleitos marcada para o dia 10 de janeiro de 2024, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Junto com a equipe que organiza o processo de escolha, foi possível citar alguns exemplos dos atendimentos que são realizados pelo Conselho Tutelar, prioridades, deveres e objetivos”, informou a secretária da SEMCAT e presidente do COMDICA, Marisa Lima.

Durante a reunião, a doutora Eliana Fernandes, advogada e assessora jurídica da Comissão Especial Eleitoral e do COMDICA, detalhou o regimento do processo eleitoral, explicando quais as condutas permitidas e quais as proibidas durante a campanha, assim como a propaganda na internet e nos impressos que serão usados pelos candidatos e demais materiais de campanha, como a foto do candidato que será usada na urna eletrônica no dia da votação. Segundo a mesma, as urnas eletrônicas são utilizadas em Ananindeua desde o primeiro processo unificado em 2015 e esse ano vários municípios no Pará utilizarão pela primeira vez urnas eletrônicas, trazendo mais agilidade, transparência e custo-benefício ao processo eleitoral.

“Hoje os candidatos esclareceram suas dúvidas e participaram do sorteio de seus números, com os quais concorrerão na eleição e que constarão na Urna Eletrônica. A partir de hoje, damos início à campanha eleitoral, que se encerrará no dia 29 de setembro. A eleição acontecerá no primeiro domingo de outubro deste ano, dia 1, e vale destacar que o voto é facultativo e todos os eleitores cadastrados nas Zonas Eleitorais de Ananindeua até o dia 3 de julho de 2023 estarão aptos a votar”, declarou a assessora jurídica.

O encontro contou com a presença das Promotoras da Infância e Juventude de Ananindeua, Dra. Lea Rocha, Wyllyia Serene e Priscilla Moreira, as quais agradeceram os participantes pela presença na reunião que julgam uma das mais importantes no processo eleitoral. 

“Esse evento de hoje é importante, considerando que estamos encerrando as fases do processo de escolha e agora estamos na fase dos candidatos habilitados. Neste momento eles tomam ciência de toda a questão das condutas que são permitidas, condutas vedadas a respeito da propaganda, o que visa garantir que o processo ocorra de forma em que todos tenham a oportunidade de apresentar suas propostas de forma equilibrada, que a população tenha condições de escolher de forma livre, sem interferências de abuso de poder econômico, político ou institucional. E a partir do momento que eles forem eleitos, eles vão ter um papel importante dentro da política de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, ressaltou a Promotora Priscila Moreira.

Aqueles que desejam mais informações sobre a eleição de novos membros dos Conselhos Tutelares de Ananindeua, devem se dirigir à Casa dos Conselhos, onde está o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), localizada na Cidade Nova II, Tv. WE 21, nº 32-B, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou nas páginas oficiais da Prefeitura de Ananindeua.

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