Leis e Decretos
221 a 240 de 1851
Decreto Nº 1.575/2023
Data da Publicação: 28/11/2023 às 15:33
Nome
DECRETO Nº 1.575, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre os parcelamentos de débitos tributários municipais vencidos, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.581/2023
Data da Publicação: 28/11/2023 às 09:11
Nome
DECRETO Nº 1.581, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
NOMEAR, de acordo com o inciso I, art. 18, da Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, os candidatos relacionados neste Decreto, para exercerem o respectivo cargo efetivo, em virtude de aprovação no Concurso Público nº 001/2020, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Lei Complementar Nº 3.373/2023
Data da Publicação: 24/11/2023 às 09:03
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.373, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 2.181, de 28 de dezembro de 2005, Código Tributário Municipal – CTMA, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, o Imposto sobre Transmissão de Imóveis – ITBI e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.569/2023
Data da Publicação: 22/11/2023 às 11:33
Nome
DECRETO DE Nº 1.569, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 1.571/2023
Data da Publicação: 22/11/2023 às 10:57
Nome
DECRETO Nº 1.571, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera o Decreto n. 262, de 18 de agosto de 2021, revoga o Decreto n. 15.524, de 23 de julho de 2013, e dá outras providências.
Lei Nº 3.372/2023
Data da Publicação: 21/11/2023 às 11:30
Nome
LEI Nº 3.372, 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Cria o Núcleo Gestor da Casa da Mulher Brasileira - NUGEM, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.567/2023
Data da Publicação: 21/11/2023 às 11:23
Nome
DECRETO Nº. 1.567, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 1.561, de 17 de novembro de 2023, e delega competências aos Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais que menciona.
Decreto Nº 1.564/2023
Data da Publicação: 20/11/2023 às 09:39
Nome
DECRETO Nº 1.564, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Concede progressão funcional aos servidores do Magistério Público Municipal de Ananindeua.
Decreto Nº 1.554/2023
Data da Publicação: 16/11/2023 às 15:32
Nome
DECRETO Nº 1.554 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria de Educação, Órgão da Administração Pública Municipal crédito suplementar no valor de R$ 11.320.000,00 (onze milhões e trezentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.553/2023
Data da Publicação: 16/11/2023 às 15:31
Nome
DECRETO Nº 1.553 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 3.510.000,00 (três milhões e quinhentos e dez mil reais), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.552/2023
Data da Publicação: 16/11/2023 às 15:30
Nome
DECRETO Nº 1.552 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 10.046.546,73 (dez milhões e quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.551/2023
Data da Publicação: 16/11/2023 às 15:29
Nome
DECRETO Nº 1.551 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Saúde, órgão da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 2.982.663,00 (dois milhões e novecentos e oitenta e dois mil e seiscentos e sessenta e três
reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.550/2023
Data da Publicação: 16/11/2023 às 15:27
Nome
DECRETO Nº 1.550 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 8.268.872,55 (oito milhões e duzentos e sessenta e oito mil e oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.558/2023
Data da Publicação: 16/11/2023 às 08:39
Nome
DECRETO Nº 1558 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.557/2023
Data da Publicação: 16/11/2023 às 08:36
Nome
DECRETO Nº 1557 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 1.544/2023
Data da Publicação: 14/11/2023 às 09:09
Nome
DECRETO Nº 1.544, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
NOMEAR, de acordo com o inciso I, art. 18, da Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, a candidata relacionada neste Decreto, para exercer o respectivo cargo efetivo, em virtude de aprovação no Concurso Público nº 001/2020, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto Nº 1.546/2023
Data da Publicação: 14/11/2023 às 08:35
Nome
DECRETO Nº. 1.546, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho
Decreto Nº 1.545/2023
Data da Publicação: 14/11/2023 às 08:29
Nome
DECRETO Nº. 1.545, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho
Decreto Nº 1.538/2023
Data da Publicação: 08/11/2023 às 09:27
Nome
DECRETO N° 1.538 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Alteração do Decreto nº 1168, de 10 de abril de 2023, que Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme a Portaria n°. 260/2022 e a Portaria n°. 3.646/2022, ambas do MDR, e dá outras providências
Decreto Nº 1.534/2023
Data da Publicação: 07/11/2023 às 14:22
Nome
DECRETO N. º 1.534 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera o Decreto nº. 142, de 09 de abril de 2021 e seus anexos, que versa sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências
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