Leis e Decretos
1721 a 1740 de 1851
Decreto Nº 12.532/2009
Data da Publicação: 16/01/2009 às 00:00
Nome
DECRETO nº. 11.698, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.
Descrição
Regulamenta, no âmbito da Administração pública municipal, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.346/2008
Data da Publicação: 07/11/2008 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.346, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008.
Descrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de Multas e Juros incidentes sobre débitos de contribuintes em atraso, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.267/2008
Data da Publicação: 24/10/2008 às 00:00
Nome
DECRETO nº 11.109, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008.
Descrição
Cria o Sistema Municipal de Consignações e regulamenta o art. 61 e seu parágrafo único da Lei nº 2.177 de 07 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Lei Nº 2.168/2005
Data da Publicação: 10/10/2008 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.168/05, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005
Descrição
Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.
Lei Nº 2.343/2008
Data da Publicação: 25/09/2008 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.343, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Descrição
Fixa os subsÃdios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do MunicÃpio de Ananindeua, para a legislatura de 2009/2012.
Lei Nº 2.344/2008
Data da Publicação: 25/09/2008 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.344, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Descrição
Dá nome ao Centro Cirúrgico da Ala Hospitalar da Unidade de Saúde da Cidade Nova VI, e dá outras providências.
Lei Nº 2.340/2008
Data da Publicação: 29/08/2008 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.340, DE 29 DE AGOSTO DE 2008.
Descrição
Altera o Caput do Artigo 8º da Lei nº 2.292/07, de 19 de dezembro de 2007, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do MunicÃpio para o ExercÃcio 2008, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.337/2008
Data da Publicação: 09/07/2008 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.337, DE 09 DE JULHO DE 2008.
Descrição
Regulamenta e cria os cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Lei Nº 2.336/2008
Data da Publicação: 09/07/2008 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.336/08, DE 09 DE JULHO DE 2008.
Descrição
Altera a Lei nº 2.231/06, de 24 de julho de 2006, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 2.338/2008
Data da Publicação: 09/07/2008 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.338/08, DE 09 DE JULHO DE 2008.
Descrição
Institui a meia entrada de professores das escolas públicas e escolas particulares do MunicÃpio de Ananindeua à s sessões de cinema, teatro, shows, museus, galerias de arte, estádios de futebol, ginásios poli esportivos e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas e pertencentes ao MunicÃpio de Ananindeua no Estado do Pará e dá outras providências.
Lei Nº 2.334/2008
Data da Publicação: 09/07/2008 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.334/08, DE 09 DE JULHO DE 2008.
Descrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Nacional e Iluminação Pública Eficiente – Reluz, instituÃdo pelo Governo Federal e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia através da Eletrobrás, a firmar contrato de financiamento com a Rede CELPA, S.A. e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.325/2008
Data da Publicação: 02/04/2008 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.325/08, DE 02 DE ABRIL DE 2008.
Descrição
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do grupo magistério a partir de 1º de março de 2008, e dá outras providências.
Lei Nº 2.318/2008
Data da Publicação: 24/03/2008 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.318/08, DE 24 DE MARçO DE 2008.
Descrição
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO NEGRO E DA NEGRA DO MUNICÃPIO DE ANANINDEUA, e dá outras providências.
Lei Nº 2.344/2008
Data da Publicação: 24/03/2008 às 00:00
Nome
LEI ORDINáRIA N° 2.319/08, DE 24 DE MARçO DE 2008.
Descrição
Reenumera artigo da Lei n° 2.177/05, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.314/2008
Data da Publicação: 25/02/2008 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.314/08, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
Descrição
Dispõe sobre o reajuste do salário mÃnimo no MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.315/2008
Data da Publicação: 25/02/2008 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.315/08, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
Descrição
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores do Grupo Magistério no MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.316/2008
Data da Publicação: 25/02/2008 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.316/08, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
Descrição
Dispõe sobre a quantificação do número de cargos criados nas Leis nº 2.176/005, de 07 de dezembro de 2005 e 2.184/05, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Lei Nº 2.297/2008
Data da Publicação: 04/01/2008 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.297/08, DE 04 DE JANEIRO DE 2008.
Descrição
Reconhece de utilidade Pública para o MunicÃpio de Ananindeua, o Centro Social Padre Antônio.
Lei Nº 2.296/2008
Data da Publicação: 04/01/2008 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.296/08, DE 04 DE JANEIRO DE 2008.
Descrição
Reconhece de Utilidade Pública para o MunicÃpio de Ananindeua, a Associação de Moradores São Francisco de Assis - AMSFA, e dá outras providências.
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