Leis e Decretos
261 a 280 de 1851
Decreto Nº 1.494/2023
Data da Publicação: 20/10/2023 às 13:18
Nome
DECRETO Nº 1.494, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Estabelece ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Ananindeua.
Decreto Nº 1.493/2023
Data da Publicação: 20/10/2023 às 11:40
Nome
DECRETO Nº. 1.493, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo, por Abandono de Cargo.
Decreto Nº 1.509/2023
Data da Publicação: 20/10/2023 às 09:53
Nome
DECRETO Nº 1509 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a atualização do Decreto nº 15.475, de 22 de maio de 2013, que institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Ananindeua – FMEA, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.492/2023
Data da Publicação: 20/10/2023 às 09:49
Nome
DECRETO Nº 1.492 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor efetivo municipal para a Câmara
Municipal de Bragança - PA, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.487/2023
Data da Publicação: 17/10/2023 às 13:12
Nome
DECRETO Nº 1.487 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo municipal, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.483/2023
Data da Publicação: 16/10/2023 às 10:25
Nome
DECRETO Nº 1.483 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 729.817,89 (setecentos e vinte e nove mil e oitocentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.482/2023
Data da Publicação: 16/10/2023 às 10:24
Nome
DECRETO Nº 1.482 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$11.760.174,72 (onze milhões e setecentos e sessenta mil e cento e setenta e quatro reais e setenta
e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.479/2023
Data da Publicação: 11/10/2023 às 13:10
Nome
DECRETO Nº. 1.479, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 1.394, de 29 de agosto de 2023, e delega competências aos Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais que menciona.
Decreto Nº 1.508/2023
Data da Publicação: 11/10/2023 às 09:46
Nome
DECRETO DE Nº 1508 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação de Ananindeua – COMEA 2023.
Decreto Nº 1.477/2023
Data da Publicação: 10/10/2023 às 15:52
Nome
DECRETO Nº 1.477, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 1.476/2023
Data da Publicação: 10/10/2023 às 15:47
Nome
DECRETO Nº 1.476, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.475/2023
Data da Publicação: 10/10/2023 às 11:37
Nome
DECRETO N° 1.475, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Decreto Nº 1.466/2023
Data da Publicação: 06/10/2023 às 14:21
Nome
DECRETO Nº 1.466 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria de Pesca e Agricultura, Órgão da Administração Pública Municipal de Ananindeua, crédito especial no valor de R$ 218.600,00 (Duzentos e dezoito mil e seiscentos reais), para o integral cumprimento da Lei 3.369 de 03 de outubro de 2023.
Decreto Nº 1.469/2023
Data da Publicação: 04/10/2023 às 10:23
Nome
DECRETO Nº 1469 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração Pública Municipal que especifica crédito suplementar no valor de R$ 13.027.864,82 (treze milhões e vinte e sete mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.467/2023
Data da Publicação: 04/10/2023 às 10:22
Nome
DECRETO Nº 1467 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração Pública Municipal que especifica crédito suplementar no valor de R$ 4.548.147,48 (quatro milhões e quinhentos e quarenta e oito mil e cento e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.465/2023
Data da Publicação: 04/10/2023 às 10:21
Nome
DECRETO Nº 1465 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$126.275.216,01 (Cento e vinte e seis milhões duzentos e setenta e cinco mil duzentos e dezesseis reais e um centavo), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Lei Nº 3.369/2023
Data da Publicação: 03/10/2023 às 16:04
Nome
LEI Nº 3.369, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Abertura Crédito Adicional Especial e autoriza a alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 - Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e Lei nº 3.283 de 16 de dezembro de 2022 para inclusão de programa e ações decorrentes da Lei nº
3.365 de 21 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.461/2023
Data da Publicação: 03/10/2023 às 10:20
Nome
DECRETO Nº 1.461 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração Pública Municipal que especifica crédito suplementar no valor de R$ 2.111.308,00 (Dois milhões cento e onze mil e trezentos e oito reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.460/2023
Data da Publicação: 03/10/2023 às 10:18
Nome
DECRETO Nº 1.460 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no valor de R$ 29.461,12 (vinte e nove mil e quatrocentos e sessenta e um reais e doze centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.462/2023
Data da Publicação: 03/10/2023 às 08:49
Nome
DECRETO Nº 1.462 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
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