Leis e Decretos
1761 a 1780 de 1851
Lei Nº 2.262/2007
Data da Publicação: 26/06/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.262/07, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
Descrição
Reconhece de Utilidade Pública para o MunicÃpio de Ananindeua, a Associação Beneficente Bom Pastor – ABBP.
Lei Nº 2.263/2007
Data da Publicação: 26/06/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.263/07, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
Descrição
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercÃcio de 2008 e dá outras providências.
Lei Nº 2.264/2007
Data da Publicação: 26/06/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.264/07, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
Descrição
Dispõe sobre a instituição de PolÃtica de Assistência Social para a erradicação do Trabalho Infantil no MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 2.260/2007
Data da Publicação: 21/06/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.260/07, DE 21 DE JUNHO DE 2007.
Descrição
Altera os artigos 2º e 5º da Lei nº 2.244 de 24 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo, a contratar financiamento, com o Banco do Brasil S/A, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Lei Nº 2.259/2007
Data da Publicação: 19/06/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.259/07, DE 19 DE JUNHO DE 2007.
Descrição
Dispõe sobre a alteração da denominação da Avenida Arterial 18 no MunicÃpio de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Nº 2.254/2007
Data da Publicação: 04/06/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.254/07, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
Descrição
Dispõe sobre a alteração dos Parágrafos 1º e 3º do art. 2º da Lei nº 1.000, que versa sobre o prazo dos contratos dos servidores temporários do MunicÃpio de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Nº 2.255/2007
Data da Publicação: 04/06/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.255/07, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 2.256/2007
Data da Publicação: 04/06/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.256/07, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
Descrição
Reconhece de Utilidade Pública para o MunicÃpio de Ananindeua o Centro EspÃrita Luz de Maria.
Lei Nº 2.257/2007
Data da Publicação: 04/06/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.257/07, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
Descrição
Torna de utilidade pública para o MunicÃpio de Ananindeua o Centro Social América - CSA.
Lei Nº 2.258/2007
Data da Publicação: 04/06/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.258/07, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
Descrição
Institui a Feira de Economia Popular e Solidária – ECOSOL, no MunicÃpio de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Nº 2.252/2007
Data da Publicação: 30/05/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.252/07, DE 30 DE MAIO DE 2007.
Descrição
Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no § 3º do artigo 100, da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Lei Nº 2.251/2007
Data da Publicação: 08/05/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.251/07, DE 08 DE MAIO DE 2007.
Descrição
Dá nome de Professora Antônia Barbosa à Passagem denominada Nazaré, sito no perÃmetro compreendido entre Av. Zacarias de Assunção e Rua José Marcelino de Oliveira, próxima ao Campo do Ananindeua, Bairro Centro, e dá outras providências.
Lei Nº 2.248/2007
Data da Publicação: 02/05/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.248/07, DE 02 DE MAIO DE 2007.
Descrição
Acrescenta dispositivo ao texto e dá nova redação ao artigo 9º e § 2º da Lei nº 2.229/2006 de 14 de julho de 2006, e dá outras providências.
Lei Nº 2.249/2007
Data da Publicação: 02/05/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.249/07, DE 02 DE MAIO DE 2007.
Descrição
Veda no MunicÃpio de Ananindeua, a exploração dos serviços de transporte clandestino de passageiros por veÃculos de duas rodas e dá outras providências.
Lei Nº 2.250/2007
Data da Publicação: 02/05/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.250/07, DE 02 DE MAIO DE 2007.
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar de forma onerosa bem imóvel do MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 2.247/2007
Data da Publicação: 28/02/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.247/07, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.833.257,28 (Um milhão, oitocentos e trinta e três mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), destinado a apoiar com assistência financeira suplementar, ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem.
Lei Nº 2.279/2007
Data da Publicação: 28/02/2007 às 00:00
Nome
LEI N° 2.245/07, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
Descrição
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Trabalhadores da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Lei Nº 2.246/2007
Data da Publicação: 28/02/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.246/07, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
Descrição
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Lei Nº 2.244/2007
Data da Publicação: 24/01/2007 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.244/07, DE 24 DE JANEIRO DE 2007.
Descrição
Autoriza o Poder Executivo, a contratar financiamento com o Banco do Brasil S/A, a oferecer garantias, e dá outras providências.
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