João Pedro, representante da Cúpula dos Povos; Filippe Bastos, secretário da SEMC+ e Iury Paulino, representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)."Hoje é um dia histórico para Ananindeua. Estamos inaugurando uma nova etapa no nosso planejamento, fortalecendo nossa capacidade de controlar o ambiente da cidade e, acima de tudo, proteger as pessoas por meio da preservação do meio ambiente. O prefeito Daniel Santos tem demonstrado um respeito ímpar pelas nossas comunidades, algo que não se vê em iniciativas estaduais e nacionais", disse Filippe Bastos, secretário de Mudanças Climáticas.

O município de Ananindeua acaba de dar um passo histórico na proteção ambiental e no enfrentamento às mudanças climáticas. Na manhã desta quinta-feira (03), a Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal Extraordinária de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (SEMC+), realizou, no Centro Cultural Pio X, na BR-316, o lançamento oficial da Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Com isso, a cidade se torna uma das primeiras da região Norte a estruturar uma política integrada de redução de emissões de gases de efeito estufa, pagamento por serviços ambientais e conservação florestal.

A nova legislação, uma das mais abrangentes do estado, estabelece mecanismos como a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a criação de um mosaico de unidades de conservação, interligando mais de 9.000 hectares de áreas protegidas.

Prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos.O prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos, esteve presente no evento e destacou a importância da política climática para o município.

“Hoje, estamos aqui para falar sobre a importância das unidades de conservação no nosso município. Elas não apenas protegem a biodiversidade, mas também nos ajudam a gerar recursos por meio dos créditos de carbono. Para que isso funcione, é fundamental que a regularização fundiária esteja alinhada com a Secretaria de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.

Assinatura da Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.Estamos implementando o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que é uma forma de incentivar financeiramente as famílias, especialmente aquelas em áreas quilombolas e insulares, a preservar o meio ambiente. Em maio, teremos um edital que apoiará as comunidades afetadas por queimadas, reforçando nosso compromisso com a sustentabilidade”, afirmou Dr. Daniel.

Ainda segundo o prefeito, é crucial que diferentes secretarias colaborem para aprimorar iniciativas como a coleta seletiva e garantir que os recursos sejam usados de forma eficaz.

“A Conferência das Partes (COP) será uma grande oportunidade para dar visibilidade às nossas ações ambientais aqui no Pará. Porém, precisamos garantir que as vozes de regiões menos representadas também sejam ouvidas nas discussões sobre mudanças climáticas. Estamos comprometidos em criar políticas públicas que equilibrem a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico e social da nossa comunidade, construindo, assim, um futuro mais sustentável para Ananindeua”, finalizou Dr. Daniel Santos.

Secretário da SEMC+, Felippe Bastos, apresentado a Política Municipal de Mudanças Climáticas.Filippe Bastos, secretário da SEMC+, falou sobre a importância da Política Municipal de Mudanças Climáticas e ressaltou o papel de Ananindeua no equilíbrio climático da região metropolitana.

“Estamos criando 23 novas unidades de conservação, o que nos levará a um total de 25. Isso significa que estamos protegendo mais de 47% do nosso território, abrangendo cerca de 9 mil hectares. Na região metropolitana, Ananindeua é responsável por um terço de todas as áreas protegidas, o que evidencia a seriedade com que o Dr. Daniel enfrenta as necessidades ambientais da nossa cidade. Além disso, a proteção ambiental vai além das áreas verdes. Estamos mudando o padrão da coleta de lixo, incentivando a coleta seletiva e fazendo a transição da energia hidrelétrica para a energia solar. Também estamos substituindo os ônibus do município por modelos mais sustentáveis, gerando um impacto positivo significativo nas emissões de carbono”, explicou Filippe.

Filippe ainda destacou a alarmante situação climática da capital do estado. Em uma visita recente ao SIPAM (Sistema Integrado de Monitoramento e Alerta Hidrometeorológico), constatou que as áreas de calor na região metropolitana são impressionantes.

“A qualidade de vida em Belém ainda é mantida por Ananindeua, com sua horizontalidade e grandes áreas de conservação, que correspondem a um terço da área metropolitana. Precisamos garantir que a cidade continue a receber o respeito que merece. Esperamos que o governo do estado tenha uma visão diferente em relação à COP e nos convide a participar desse evento com dignidade e com a consideração que nossas comunidades merecem”, finalizou o secretário da SEMC+.

Cairo Barreto, diretor de Compensação Ambiental da SEMC+.Cairo Barreto, diretor de Compensação Ambiental da Secretaria Municipal de Mudanças Climáticas, explicou a importância da gestão climática no município.

“A relevância dessa política municipal é inegável. Precisamos preservar nossas áreas verdes diante da expansão urbana acelerada e das mudanças no uso do solo. Isso é crucial para manter o microclima e os serviços ecossistêmicos que sustentam nosso município. Ao proteger essas áreas, também estamos mitigando os riscos associados às mudanças climáticas que poderemos enfrentar no futuro”, enfatizou Cairo.

Elis Rodrigues, indígena da etnia Tikuna.A representante indígena da etnia Tikuna, Elis Rodrigues, que faz parte da Rede de Trabalhos Amazônicos, destacou o momento histórico que o município de Ananindeua está vivenciando.

"Hoje, quero ressaltar a importância das discussões sobre mudanças climáticas e questões ambientais que estão sendo promovidas aqui. Estamos vivendo um momento histórico. Chegamos a um ponto crucial em que precisamos pensar em estratégias para garantir uma infraestrutura adequada para enfrentar as mudanças climáticas. Isso envolve a preservação dos nossos recursos naturais, a promoção da reciclagem e a busca pela sustentabilidade em todas as áreas da nossa cidade”, enfatizou Elis.

Elis ainda aproveitou para agradecer e destacar a importância desse momento para todos.

“Agradeço ao prefeito, Dr. Daniel, por considerar essas políticas públicas essenciais e espero que elas se tornem ações concretas que beneficiem toda a população. O engajamento da comunidade é vital para que possamos crescer de forma harmônica com o meio ambiente, garantindo um futuro melhor para todos nós, especialmente para os povos indígenas e suas tradições”, finalizou Elis Rodrigues.

Auditório do Centro Cultural Pio X. O que muda com a nova lei? 

1. Um dos principais eixos da lei é a criação da Secretaria Municipal Extraordinária de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (SEMC+), que será responsável por:  

- Coordenar políticas públicas ambientais;  

- Monitorar emissões de carbono;  

- Fiscalizar o cumprimento de metas climáticas;  

- Gerenciar o Fundo Municipal de REDD+ e PSA, que financiará projetos sustentáveis.  

2. Programa de Monitoramento de Emissões (PME-GEE)  

O Programa Municipal de Monitoramento de Emissões de Gases de Efeito Estufa (PME-GEE) vai mapear as fontes poluidoras e incentivar a geração de créditos de carbono, com benefícios para empresas que aderirem a práticas sustentáveis. Entre as ações previstas estão:  

- Inventário municipal de emissões;  

- Certificação de projetos de redução de carbono;  

- Parcerias com o setor privado para tecnologias limpas.  

3. Mosaico de Unidades de Conservação  

Um dos grandes destaques da lei é a criação do “Mosaico de Unidades de Conservação de Ananindeua”, que integra:  

- 15 Bosques Municipais (como o Bosque Igarapé Pato Macho e o Bosque do Rio Ananindeua);  

- 7 Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), incluindo a ARIE Abacatal (2.100 ha);  

- 1 Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas de Ananindeua, com 4.790 hectares.  

Essas áreas formarão corredores ecológicos, protegendo igarapés, nascentes e biodiversidade, além de promover turismo sustentável.  

4. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)  

Agricultores familiares, ribeirinhos, extrativistas e catadores de resíduos poderão ser remunerados por ações de preservação como:  

- Reflorestamento;  

- Manejo sustentável;  

- Recuperação de áreas degradadas.  

Impactos esperados  

- Redução das emissões de carbono;  

- Geração de créditos de carbono para comercialização em mercados nacionais e internacionais;  

- Fomento à economia verde, com novas cadeias produtivas sustentáveis;  

- Proteção de recursos hídricos e biodiversidade.  

Próximos passos  

A prefeitura deve regulamentar os programas nos próximos meses, com a implementação do inventário de emissões e a abertura de editais para projetos de PSA.  

Servidores da SEMC+

Prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos, com vereadores, secretários municipais e representantes de várias instituições e comunidades.

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