Licitações
Regida pelas Leis Federais nº 8.666/93 e 8.987/95, como se encontram em vigor, a outorga de concessão para operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Ananindeua – PA e as condições operacionais do sistema de transporte, previsto nos Anexos e em especial ao Anexo I – Termo de Referência – Projeto Básico.
EM CASO DE DISCORDÂNCIA EXISTENTE ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS DESCRITOS NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS E AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL, PREVALECERÃO AS ÚLTIMAS.
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA EMEF HERMINIO CALVINHO FILHO , VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA, E CONSEQUENTEMENTE PROMOVENDO DE FORMA REGULAR E EFECIENTE SUAS ATIVIDADES ORGANIZACIONAIS.